Valores PDDE Básico
VALORES REFERENCIAIS DE CÁLCULO – REPASSES PDDE BÁSICO
O montante devido, anualmente, às escolas públicas com UEx e às escolas privadas de educação especial, será calculado pela soma do valor fixo, definido por estabelecimento de ensino, com o valor variável, de acordo com o número de estudantes matriculados na educação básica do estabelecimento de ensino que foram declarados no Censo Escolar do ano anterior ao do repasse, tendo como parâmetros os seguintes valores referenciais de cálculo para repasses do PDDE Básico:
Comentários
Postar um comentário